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Meio Ambiente: Projeto de Lei visa regulamentar atividade de armazenamento de dióxido de carbono

Meio Ambiente: Projeto de Lei visa regulamentar atividade de armazenamento de dióxido de carbono

O Projeto de Lei n° 1.425/2022 trata a respeito da atividade econômica de armazenamento de CO2 de interesse público, visando reduzir emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE) e também reaproveitá-los, buscando a descarbonização da economia. 

Este projeto visa contribuir para o cumprimento das metas nacionais de redução de emissões de gases, de modo a incentivar a adoção de tecnologias de captura, transporte, armazenamento permanente de CO2 em reservatórios geológicos, além de fomentar a exploração de fontes energéticas com emissões de carbono reduzidas, ou negativas. 

Além disso, o projeto prevê que a injeção e o armazenamento permanente de CO2 será dada em formação geológica localizada nas bacias sedimentares do território nacional, na zona econômica exclusiva (ZEE) ou na plataforma continental.

Enquanto o armazenamento não-permanente para comercialização e reuso será dado em reservatórios acima da superfície que possuam especificidades mínimas que garantam a segurança  contra vazamentos,de acordo com a regulamentação técnica e o estabelecido no licenciamento ambiental. O armazenamento permanente será efetuado a partir do Termo de Outorga Qualificada do Poder Executivo para exploração de reservatórios geológicos em blocos de armazenamento. 

Entre as estratégias para viabilização da descarbonização da economia, existe o uso de mecanismos de sequestro geológico de carbono, ou CCS (sigla do original em inglês Carbon Capture and Storage).

Um dos diferenciais desse processo é a possibilidade do sistema de captura ser integrado a distintas infra estruturas estacionárias, nas quais ocorre a emissão para atmosfera de grande quantidade de dióxido de carbono, como usinas termelétricas, plantas de produção de fertilizantes nitrogenados, polos petroquímicos, siderúrgicos e refinarias de petróleo.

Destaca-se que este sistema pode ser utilizado mesmo em polos, projetos ou zonas industriais já estabelecidas e também em projetos novos, desde que possam se adequar à economia de baixo carbono.

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Referência: Agência Senado. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/08/16/projeto-propoe-regulamentar-atividade-de-armazenamento-de-dioxido-de-carbono> Acesso em Setembro de 2022

Henrique Ferreira
Gerente de Meio Ambiente – InterNature
Meio Ambiente: Projeto de Lei visa regulamentar atividade de armazenamento de dióxido de carbono