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Inventário Nacional de Substâncias Químicas no Brasil: Status do Projeto de Lei nº 6120/2019

Inventário Nacional de Substâncias Químicas no Brasil: Status do Projeto de Lei nº 6120/2019

No dia 25 de outubro, o Projeto de Lei 6120/19, que cria o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, foi oficialmente aprovado na Câmara dos Deputados e enviado ao Senado para considerações.

Este é um passo muito importante para a aprovação desta Lei que tem como objetivo consolidar uma base de informações sobre as substâncias químicas que são produzidas ou importadas no território brasileiro, minimizando os impactos adversos à saúde e ao meio ambiente e trazendo uma melhor gestão do risco químico no país.

A expectativa é de que seja rapidamente aprovada nesta instância tendo em vista que o Brasil concorre ao acesso à OECD (Organisation for Economic Co-operation and Development) e esta exige sistemas nacionais de inventário de produtos químicos.

Quando aprovada, é previsto que seja criado um Comitê de Avaliação de Substâncias Químicas e desenvolver ou adequar os sistemas informáticos necessários à implementação do Inventário Nacional de Substâncias Químicas. Entre as informações necessárias no registro de substâncias, estão:

  •  Quantidade de produção e importação anual;
  •  Identificação da substância química, incluindo o número CAS;
  • Conteúdo da FDS (Ficha com Dados de Segurança), incluindo uso recomendado e classificação de perigo conforme ABNT NBR 14725/GHS;
  • Estudos de análise de avaliação de riscos da substância química.

Para mais informações sobre este Projeto de Lei, acesse aqui.

Luiza Dias – Avaliação e Comunicação de Perigo

Inventário Nacional de Substâncias Químicas no Brasil: Status do Projeto de Lei nº 6120/2019