Substâncias Químicas: Boas Práticas Industriais

O uso de substâncias químicas em ambientes industriais exige atenção redobrada a normas de segurança, gestão integrada e conformidade legal.

Mais do que uma exigência regulatória, adotar boas práticas industriais no manuseio, armazenamento e descarte de produtos químicos é uma estratégia essencial para garantir a segurança dos colaboradores, a preservação ambiental e a continuidade das operações.

Neste artigo, você vai entender como aplicar essas práticas com base nas legislações brasileiras, como as NRs e a ABNT NBR 14725, além de conhecer ferramentas tecnológicas que podem transformar a gestão química na sua empresa.

Legislação sobre o Substâncias Químicas no Brasil

As principais normas que regem o Boas Práticas Industriais para Substâncias Químicas no Brasil são:

Normas Regulamentadoras (NRs)

  • NR-26 – Trata da sinalização de segurança e da rotulagem de produtos químicos.
  • NR-20 – Trata da segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis.

ABNT NBR 14725

Essa norma brasileira estabelece critérios para classificação, rotulagem e Ficha de Segurança conforme o Sistema Globalmente Harmonizado (GHS). 

A partir da revisão mais recente, o documento anteriormente conhecido como FISPQ passou a ser denominado FDS – Ficha com Dados de Segurança.

Boas Práticas Industriais no uso de Substâncias Químicas

1. Armazenamento Correto

Armazenar produtos químicos de forma inadequada é um dos maiores riscos em ambientes industriais. Algumas recomendações incluem:

  • Setores separados por classes de risco (inflamáveis, tóxicos, corrosivos)
  • Ventilação adequada
  • Estantes resistentes a vazamentos
  • Piso impermeável e com contenção

2. FDS sempre disponível e atualizada

A Ficha com Dados de Segurança (FDS) é um documento técnico que orienta sobre riscos, manuseio, equipamentos de proteção e primeiros socorros. Ela deve estar:

  • Disponível no local de uso e armazenamento
  • Atualizada conforme a legislação vigente
  • Redigida em português, clara e acessível

A FDS segue a estrutura padronizada internacionalmente com 16 seções obrigatórias, incluindo identificação do produto, medidas de combate a incêndio, propriedades físico-químicas, entre outras.

3. Sinalização e Rotulagem

Cada substância deve estar devidamente identificada com base nos critérios do GHS:

  • Nome químico
  • Pictogramas de perigo
  • Frases de advertência (frases H e P)
  • Nome do fabricante/importador

4. Treinamento de Equipes

Nenhum sistema de uso de Substâncias Químicas é eficaz sem pessoas capacitadas. É essencial:

  • Treinar todos os colaboradores sobre riscos e medidas preventivas
  • Realizar simulações de emergência
  • Atualizar treinamentos sempre que houver mudança de produto ou processo

Gestão Integrada de Substâncias Químicas

Empresas que buscam excelência na gestão química devem integrar diversas áreas, como:

  • Segurança do trabalho
  • Meio ambiente
  • Engenharia
  • Logística
  • Compliance

Uma abordagem integrada possibilita o rastreamento completo de cada substância desde a aquisição até o descarte, além de facilitar auditorias e relatórios para os órgãos reguladores.

Rastreabilidade e Inventário de Produtos Químicos

Manter um inventário atualizado é uma prática fundamental para garantir o uso de Substâncias Químicas eficaz. Isso inclui:

  • Quantidade atual
  • Localização de armazenamento
  • Data de validade
  • Entrada e saída por lote

Softwares de gestão química são cada vez mais utilizados para automatizar esse processo e evitar falhas humanas.

Planos de Contingência e Prevenção de Acidentes

A prevenção de incidentes é uma das metas do uso de Substâncias Químicas. Algumas ações indispensáveis:

  • Plano de emergência com procedimentos claros
  • Extintores, chuveiros de emergência e kits de contenção
  • Comunicação visual e alarmes
  • Brigada de emergência treinada

Descarte e Logística Reversa

A destinação final de produtos químicos deve respeitar normas ambientais rígidas. Boas práticas incluem:

  • Coleta seletiva de resíduos químicos
  • Tratamento ou neutralização antes do descarte
  • Parcerias com empresas de logística reversa
  • Controle documental do descarte

Auditorias e Indicadores de Desempenho

A aplicação de auditorias internas e externas garante a eficácia do uso de Substâncias Químicas. É recomendável acompanhar:

  • Indicadores de consumo e perdas
  • Frequência de incidentes
  • Conformidade legal
  • Nível de treinamento da equipe

Esses indicadores podem ser auditados periodicamente para avaliar melhorias contínuas e correções de rota.

Exemplo de Classificação de Substâncias e Riscos Associados

Tipo de SubstânciaClasse de RiscoExemplo de PerigoPrecaução Recomendada
InflamávelRisco FísicoExplosão por aquecimentoArmazenar longe de fontes de calor
TóxicaRisco à SaúdeIntoxicação por inalaçãoEPI completo e ventilação forçada
CorrosivaRisco à IntegridadeQueimadura de pele/olhosUso de luvas, avental e proteção facial
ReativaRisco QuímicoReação com água ou arArmazenar em local isolado e seco

Tecnologia a favor do uso de Substâncias Químicas

Ferramentas tecnológicas vêm transformando a forma como as empresas fazem o uso de Substâncias Químicas. Algumas soluções incluem:

  • Softwares de gestão de segurança química
  • Integração com ERPs e banco de dados GHS
  • Leitura por QR Code para FDS
  • Monitoramento remoto de tanques e sensores de vazamento

A digitalização dos processos também facilita a conformidade com normas como a ISO 45001 e a ISO 14001.

Responsabilidade legal e penalidades

Ignorar as exigências relacionadas ao uso de Substâncias Químicas pode gerar penalidades administrativas, civis e até criminais. Exemplos incluem:

  • Multas da ANVISA ou IBAMA
  • Interdição de áreas ou da empresa
  • Responsabilização pessoal de diretores
  • Processos por danos ambientais ou à saúde

Portanto, manter uma gestão responsável e legalmente embasada não é apenas uma boa prática: é uma necessidade para a continuidade do negócio.

Conclusão: o uso de Substâncias Químicas como parte da cultura organizacional

O uso de Substâncias Químicas deve estar integrado à cultura organizacional da empresa. Isso significa ir além do cumprimento da lei e enxergar a gestão química como parte do compromisso com a vida, o meio ambiente e a excelência operacional.

Empresas que adotam uma postura preventiva e integrada nesse tema reduzem riscos, aumentam sua reputação no mercado e conquistam maior eficiência nos processos.

Fiscalização da Polícia Civil de São Paulo: o que sua empresa precisa saber

Empresas que trabalham com produtos químicos controlados precisam estar atentas às exigências legais em todas as esferas — federal, estadual e municipal. Em São Paulo, a Polícia Civil desempenha um papel fundamental nesse processo, atuando como órgão fiscalizador complementar ao Exército Brasileiro e à Polícia Federal.

Como ocorrem as fiscalizações?

A fiscalização por parte da Polícia Civil do Estado de São Paulo pode acontecer a qualquer momento, sem aviso prévio, e deve contar com a presença de, no mínimo, dois agentes. É necessário que a inspeção ocorra na presença do representante legal da empresa, do responsável técnico ou de outro profissional autorizado por procuração.

Dentre os principais pontos verificados, se destacam:

  • Data de validade dos produtos químicos;
  • Rotulagem;
  • Condições de armários e depósitos;
  • Presença de vazamentos;
  • Armazenamento conforme normas técnicas;
  • Mapas de controle;
  • Certificado de Vistoria (CV) e Alvará de Funcionamento expostos em local visível;
  • Quantidades armazenadas compatíveis com as informações declaradas no CV.

Prevenção é o melhor caminho

A presença da Polícia Civil nas empresas reforça a importância de manter uma gestão rigorosa e em conformidade com a legislação. A regularidade dos documentos, a organização do espaço físico e o controle efetivo dos produtos são pontos cruciais não apenas para evitar autuações, mas também para garantir a segurança de colaboradores e do meio ambiente. Manter-se em dia com as exigências legais é um compromisso contínuo.

Contar com o suporte de uma consultoria especializada em gerenciamento de produtos químicos pode fazer toda a diferença na hora de se preparar para uma fiscalização.

Para saber mais, clique aqui e participe do nosso curso completo de produtos controlados.      

Polícia Civil interdita empresa por irregularidades no Armazenamento de Produtos Químicos

No dia 11 de março de 2025, a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), interditou uma empresa de produtos químicos em Cuiabá. A empresa operava sem as licenças necessárias para fabricar e vender substâncias usadas na limpeza doméstica. Além disso, durante a inspeção, os agentes encontraram falhas graves no armazenamento dos produtos químicos.

O estabelecimento não seguia as normas básicas de segurança, o que expôs os trabalhadores a riscos. Como resultado, a falta de medidas adequadas causou vazamentos, contaminação do solo e exposição a substâncias nocivas à saúde. Além disso, o armazenamento inadequado de alvejantes e desinfetantes criou riscos adicionais, incluindo a formação de gases perigosos.

Embora a Polícia Civil tenha conduzido a ação, é importante destacar que alguns produtos químicos estão sob a jurisdição da Polícia Federal. A regulamentação rigorosa dessas substâncias é essencial para prevenir seu uso indevido, incluindo fabricação de explosivos ou outros agentes destrutivos.

Portanto, a inspeção teve como objetivo garantir o cumprimento das normas de armazenamento e segurança no trabalho. Essas medidas são essenciais para proteger a saúde pública e reduzir os impactos ambientais. Além disso, a fiscalização contínua é fundamental para evitar que situações semelhantes se repitam no futuro.

Para acessar a matéria completa, clique aqui.

Polícia Federal atualiza Manual Técnico para importação do arquivo do mapa

Em 03 de janeiro de 2025 a Polícia Federal atualizou o Manual Técnico para a versão 1.1, listando os requisitos para importação arquivo texto (.txt) compatível com a importação desses dados para o SIPROQUIM2 (sistema da Polícia Federal de múltiplos softwares para controle e fiscalização de produtos químicos).

Na data de 17/02/2025 foi disponibilizado dentro do sistema “Siproquim2 – Módulo Mapas” um “Validador TXT Novo” que servirá de ferramenta para as empresas testarem se a estrutura do novo arquivo TXT está dentro das novas especificações.

A partir de 31 de março de 2025 os mapas devem ser entregues no sistema atual. A partir de 01 de abril de 2025 as entregas dos mapas deverão ser conforme o padrão especificado no Manual Técnico V1.1.

Para acesso ao Manual Técnico V1.1 acesse aqui.

Gerenciamento de produtos químicos controlados

O que são produtos controlados?

Os produtos químicos controlados (PQC) são substâncias que apresentam risco potencial à saúde, segurança e ao meio ambiente, e, por esse motivo, são regulamentadas por leis específicas. Esses produtos podem incluir precursores químicos, solventes, reagentes, materiais bélicos, explosivos e outros itens que podem ser utilizados em atividades ilícitas, como a fabricação de drogas, munições e armas químicas.

O sistema de regulamentação desses produtos varia de acordo com o país. No Brasil, o gerenciamento é compartilhado entre a Polícia Federal, a Polícia Civil e o Exército, que estabelecem normas e diretrizes, tanto federais quanto estaduais, com o objetivo de mitigar o desvio desses produtos para fins ilegais.

Órgãos reguladores

  • Exército: Controla químicos com potencial bélico em nível federal;
  • Polícia Federal: Controla químicos utilizados na fabricação de drogas ilícitas e entorpecentes em nível federal;
  • Polícia civil: Controla químicos com potencial bélico e narcotráfico em nível estadual.

As legislações federais devem ser cumpridas por todos os estados, enquanto as legislações estaduais podem variar conforme a localidade.

Quais são os produtos controlados?

  • Para conferir as substâncias controladas pelo Exército, clique aqui.
  • Para conferir as substâncias controladas pela Polícia Federal, clique aqui.
  • Para conferir as substâncias controladas pela Polícia Civil de São Paulo, clique aqui.

O produto possui substâncias que são controladas, e agora?

O controle de um produto por parte dos órgãos reguladores impacta diretamente sua fabricação, distribuição, utilização e armazenamento. Por isso, é essencial que as empresas possuam a licença adequada para o gerenciamento desses produtos e estejam cientes das exigências da legislação. O não cumprimento pode resultar tanto em multas quanto em outras consequências legais.

Após a emissão da licença do produto pelo órgão regulador competente, é necessário realizar o controle das quantidades (se requisitado pela autoridade), das autorizações, dos procedimentos e de toda a fabricação do produto.

Para saber mais, clique aqui e participe do nosso curso completo de produtos controlados.