O uso de substâncias químicas em ambientes industriais exige atenção redobrada a normas de segurança, gestão integrada e conformidade legal.

Mais do que uma exigência regulatória, adotar boas práticas industriais no manuseio, armazenamento e descarte de produtos químicos é uma estratégia essencial para garantir a segurança dos colaboradores, a preservação ambiental e a continuidade das operações.

Neste artigo, você vai entender como aplicar essas práticas com base nas legislações brasileiras, como as NRs e a ABNT NBR 14725, além de conhecer ferramentas tecnológicas que podem transformar a gestão química na sua empresa.

Legislação sobre o Substâncias Químicas no Brasil

As principais normas que regem o Boas Práticas Industriais para Substâncias Químicas no Brasil são:

Normas Regulamentadoras (NRs)

• NR-26 – Trata da sinalização de segurança e da rotulagem de produtos químicos.
  
• NR-20 – Trata da segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis.
  

ABNT NBR 14725

Essa norma brasileira estabelece critérios para classificação, rotulagem e Ficha de Segurança conforme o Sistema Globalmente Harmonizado (GHS). 

A partir da revisão mais recente, o documento anteriormente conhecido como FISPQ passou a ser denominado FDS – Ficha com Dados de Segurança.

Boas Práticas Industriais no uso de Substâncias Químicas

1. Armazenamento Correto

Armazenar produtos químicos de forma inadequada é um dos maiores riscos em ambientes industriais. Algumas recomendações incluem:

• Setores separados por classes de risco (inflamáveis, tóxicos, corrosivos)
  
• Ventilação adequada
  
• Estantes resistentes a vazamentos
  
• Piso impermeável e com contenção
  

2. FDS sempre disponível e atualizada

A Ficha com Dados de Segurança (FDS) é um documento técnico que orienta sobre riscos, manuseio, equipamentos de proteção e primeiros socorros. Ela deve estar:

• Disponível no local de uso e armazenamento
  
• Atualizada conforme a legislação vigente
  
• Redigida em português, clara e acessível
  

A FDS segue a estrutura padronizada internacionalmente com 16 seções obrigatórias, incluindo identificação do produto, medidas de combate a incêndio, propriedades físico-químicas, entre outras.

3. Sinalização e Rotulagem

Cada substância deve estar devidamente identificada com base nos critérios do GHS:

• Nome químico
  
• Pictogramas de perigo
  
• Frases de advertência (frases H e P)
  
• Nome do fabricante/importador
  

4. Treinamento de Equipes

Nenhum sistema de uso de Substâncias Químicas é eficaz sem pessoas capacitadas. É essencial:

• Treinar todos os colaboradores sobre riscos e medidas preventivas
  
• Realizar simulações de emergência
  
• Atualizar treinamentos sempre que houver mudança de produto ou processo
  

Gestão Integrada de Substâncias Químicas

Empresas que buscam excelência na gestão química devem integrar diversas áreas, como:

• Segurança do trabalho
  
• Meio ambiente
  
• Engenharia
  
• Logística
  
• Compliance
  

Uma abordagem integrada possibilita o rastreamento completo de cada substância desde a aquisição até o descarte, além de facilitar auditorias e relatórios para os órgãos reguladores.

Rastreabilidade e Inventário de Produtos Químicos

Manter um inventário atualizado é uma prática fundamental para garantir o uso de Substâncias Químicas eficaz. Isso inclui:

• Quantidade atual
  
• Localização de armazenamento
  
• Data de validade
  
• Entrada e saída por lote
  

Softwares de gestão química são cada vez mais utilizados para automatizar esse processo e evitar falhas humanas.

Planos de Contingência e Prevenção de Acidentes

A prevenção de incidentes é uma das metas do uso de Substâncias Químicas. Algumas ações indispensáveis:

• Plano de emergência com procedimentos claros
  
• Extintores, chuveiros de emergência e kits de contenção
  
• Comunicação visual e alarmes
  
• Brigada de emergência treinada
  

Descarte e Logística Reversa

A destinação final de produtos químicos deve respeitar normas ambientais rígidas. Boas práticas incluem:

• Coleta seletiva de resíduos químicos
  
• Tratamento ou neutralização antes do descarte
  
• Parcerias com empresas de logística reversa
  
• Controle documental do descarte
  

Auditorias e Indicadores de Desempenho

A aplicação de auditorias internas e externas garante a eficácia do uso de Substâncias Químicas. É recomendável acompanhar:

• Indicadores de consumo e perdas
  
• Frequência de incidentes
  
• Conformidade legal
  
• Nível de treinamento da equipe
  

Esses indicadores podem ser auditados periodicamente para avaliar melhorias contínuas e correções de rota.

Exemplo de Classificação de Substâncias e Riscos Associados

Tecnologia a favor do uso de Substâncias Químicas

Ferramentas tecnológicas vêm transformando a forma como as empresas fazem o uso de Substâncias Químicas. Algumas soluções incluem:

• Softwares de gestão de segurança química
  
• Integração com ERPs e banco de dados GHS
  
• Leitura por QR Code para FDS
  
• Monitoramento remoto de tanques e sensores de vazamento
  

A digitalização dos processos também facilita a conformidade com normas como a ISO 45001 e a ISO 14001.

Responsabilidade legal e penalidades

Ignorar as exigências relacionadas ao uso de Substâncias Químicas pode gerar penalidades administrativas, civis e até criminais. Exemplos incluem:

• Multas da ANVISA ou IBAMA
  
• Interdição de áreas ou da empresa
  
• Responsabilização pessoal de diretores
  
• Processos por danos ambientais ou à saúde
  

Portanto, manter uma gestão responsável e legalmente embasada não é apenas uma boa prática: é uma necessidade para a continuidade do negócio.

Conclusão: o uso de Substâncias Químicas como parte da cultura organizacional

O uso de Substâncias Químicas deve estar integrado à cultura organizacional da empresa. Isso significa ir além do cumprimento da lei e enxergar a gestão química como parte do compromisso com a vida, o meio ambiente e a excelência operacional.

Empresas que adotam uma postura preventiva e integrada nesse tema reduzem riscos, aumentam sua reputação no mercado e conquistam maior eficiência nos processos.

A Ficha com Dados de Segurança (FDS) é um documento essencial para a gestão segura de substâncias químicas. 

Com a publicação da ABNT NBR 14725:2023, a FISPQ foi oficialmente substituída pela Ficha de Dados de Segurança (FDS), alinhando-se aos padrões internacionais do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS). 

Este artigo aborda as principais mudanças, prazos e orientações para a elaboração e revisão da Ficha com Dados de Segurança.

O que é a Ficha com Dados de Segurança e sua nova denominação

A  Ficha com Dados de Segurança (FDS) é um documento técnico que reúne informações essenciais sobre os perigos, manuseio seguro, armazenamento e medidas de emergência relacionadas a um produto químico. 

Seu principal objetivo é assegurar que trabalhadores, técnicos e gestores possam tomar decisões informadas sobre o uso e a gestão de produtos químicos .

Com a atualização da ABNT NBR 14725 em 2023, o Brasil passou a adotar a nomenclatura Ficha com Dados de Segurança (FDS), alinhando-se à padronização do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS). 

Por que a FDS é fundamental para a segurança e conformidade legal

A Ficha com Dados de Segurança (FDS)  é exigida pelo Ministério do Trabalho, sendo obrigatória para qualquer empresa que fabrique, importe, transporte ou comercialize produtos químicos perigosos.

Ela é utilizada em diversos contextos:

• Treinamentos de segurança;
  
• Auditorias ambientais e trabalhistas;
  
• Investigação de acidentes com produtos químicos;
  
• Avaliações de risco ocupacional.
  

Sem a FDS atualizada, a empresa corre riscos legais, além de comprometer a saúde ocupacional e o meio ambiente.

Elaboração da Ficha com Dados de Segurança  (FISPQ/FDS)

Etapas do processo de elaboração

A elaboração de uma FDS deve seguir um processo técnico-metodológico rigoroso. O conteúdo é organizado em 16 seções obrigatórias, e cada uma deve conter informações completas, específicas e atualizadas. 

Veja abaixo o fluxo comum para esse processo:

1. Levantamento de dados da substância ou mistura

É necessário reunir dados físico-químicos, toxicológicos, ambientais e legais do produto. Para isso, são utilizados:

• Ensaios laboratoriais próprios;
  
• Literaturas técnicas reconhecidas;
  
• Bancos de dados internacionais (e.g. ECHA, IARC, PubChem);
  
• Informações de fornecedores de matérias-primas.
  

2. Classificação de perigos

Com base nos critérios do GHS e da NBR 14725, o produto deve ser  classificado em categorias de perigo físico, à saúde e ao meio ambiente.

3. Redação da FDS

Cada uma das 16 seções da FDS deverá ser  preenchida com informações objetivas e de fácil compreensão. Profissionais capacitados em toxicologia, química e legislação são essenciais nesse processo.

4. Validação técnica

Antes da emissão, o documento deverá passar por uma análise crítica, garantindo que todas as informações estejam corretas e legalmente válidas.

Revisão e atualização da Ficha com Dados de Segurança

Quando revisar uma FDS?

Segundo a NBR 14725, a Ficha com Dados de Segurança deve ser revisada sempre que houver:

• Mudanças na composição do produto;
  
• Atualizações na legislação;
  
• Novos dados toxicológicos e ambientais;
  
• Reclassificação de perigos.
  

Benefícios da revisão periódica

• Redução de riscos legais por desatualização;
  
• Melhoria no gerenciamento de riscos ocupacionais;
  
• Atualização da comunicação com clientes e órgãos fiscalizadores;
  
• Conformidade com normas de exportação e importação.
  

Adequação da FISPQ para a nova FDS

Com a entrada em vigor da nova ABNT NBR 14725:2023, todas as FISPQs existentes precisarão ser adequadas ao novo formato de FDS até 02 de julho de 2025. Essa transição exige atenção especial, pois há modificações em diversos aspectos técnicos, como:

• Alterações nos critérios de classificação: a norma traz critérios mais detalhados e específicos para a classificação de produtos químicos, com ênfase em substância com risco ambiental e à saúde; Novos critérios e símbolos de classificação;
  
• Novas classes de perigo: critérios de classificação para as novas classes de perigo “Explosivos dessensibilizados” e “Perigoso à camada de ozônio”; 
  
• Nova nomenclatura: a tradicional FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos) passa a ser chamada de FDS (Ficha com Dados de Segurança); 
  
• Novas frases de perigo e precaução: a atualização da FDS também inclui novas frases H (perigo) e P (precaução), que ampliam a comunicação sobre os riscos e as medidas de segurança; 
  
• Inclusão obrigatória de telefone de emergência 24h;
  
• Atualização de frases de perigo e precaução (P e H);
  
• Adaptação de seções ao novo modelo padronizado.

Essas mudanças têm impacto direto na forma como as empresas devem elaborar, revisar, atualizar e reemitir suas Fichas com Dados de Segurança, garantindo que as informações sejam precisas e em conformidade com as novas exigências.

Como fazer a adequação corretamente?

• Compare o conteúdo da FISPQ com os requisitos atuais da FDS;
  
• Reclassifique o produto com base nos critérios atualizados;
  
• Atualize as seções da FDS e valide a redação;
  
• Garanta que a equipe responsável esteja capacitada na nova norma.
  

Tradução técnica da FDS: importância para o comércio internacional

Empresas que exportam produtos químicos devem apresentar a Ficha com Dados de Segurança  no idioma local do país de destino, bem como deve estar em conformidade com a legislação local. 

A adequação do documento deve ser feita por profissionais com conhecimento técnico e fluência no idioma específico.

Erros comuns a evitar na tradução:

• Tradução literal de termos técnicos;
  
• Omissão de informações importantes;
  
• Uso de unidades de medida incorretas;
  
• Adaptação sem reclassificação de perigos conforme legislação local.
  

Profissionais e competências envolvidas na elaboração e revisão da FDS

A produção de uma Ficha com Dados de Segurança envolve competências multidisciplinares. Os profissionais geralmente necessários incluem:

• Químicos e Engenheiros Químicos: análise de propriedades e composição;
  
• Toxicologistas: avaliação de efeitos à saúde;
  
• Biólogos e Ambientais: impacto ambiental;
  
• Especialistas em legislação: normas técnicas e regulatórias;
  
• Tradutores técnicos: versões multilíngues.
  

Conclusão

A adequação à nova Ficha com Dados de Segurança (FDS) é mais do que uma obrigação legal — é uma oportunidade de fortalecer a cultura de segurança química, reduzir riscos operacionais e ampliar a competitividade da empresa em um mercado global cada vez mais exigente.

Ao investir em processos estruturados de elaboração, revisão, tradução e adequação da Ficha com Dados de Segurança, a organização protege seus colaboradores, garante conformidade legal e estabelece um padrão elevado de responsabilidade socioambiental.

Se você busca apoio especializado na elaboração ou adequação de FDS, conte com empresas capacitadas que dominam as exigências técnicas da nova ABNT NBR 14725:2023 e podem garantir um processo seguro, eficiente e em conformidade com as normativas nacionais e internacionais.

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• Atualização contínua: Monitoramento constante de mudanças regulatórias e atualização das FDS  para refletir novas informações e requisitos.
  
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